30/03/2015 13:10 0
Aborda-se o limite para doações da pessoa jurídica e física em campanha eleitoral, os efeitos do recebimento de doação ilegal e questões de competência para decretação de inelegibilidade.
06/03/2015 00:50 13
Este breve artigo trata dos ofícios apresentados pelas associação de magistrados AMB, AJUFE e ANAMATRA à Presidência da República, solicitando, dentre outros, o veto dos parágrafos 1º e 3º do artigo 489 do novo CPC.
04/10/2014 16:40 0
O presente texto visar a tecer breves considerações acerca do recente julgamento da Representação nº 380-29 pelo TSE, segundo o qual a imunidade parlamentar não impossibilita configuração de propaganda eleitoral extemporânea.
27/05/2014 19:36 27
O presente artigo visa a solucionar alguns questionamentos que norteiam a realização de concurso público e a nomeação dos aprovados em ano de eleição.
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